Política de Privacidade da 224bet

1. Identificação do controlador

Esta Política de Privacidade descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 224bet, responsável pela operação da plataforma acessível pelo domínio 224bet.cam ("Plataforma" ou "224bet"), na qualidade de controladora dos dados pessoais dos usuários, conforme definição do artigo 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, o usuário deve entrar em contato pelo endereço de e-mail indicado na seção "Contato" deste documento ou no rodapé da Plataforma.

2. Dados pessoais coletados

A 224bet poderá coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a etapa de interação do usuário com a Plataforma:

1. Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG, CNH ou outro documento de identidade válido emitido por autoridade brasileira competente;
2. Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
3. Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados bancários necessários para TED, dados de carteira digital), valores depositados e sacados, histórico de transações;
4. Dados de verificação (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e fotografia de verificação (selfie);
5. Dados de uso da Plataforma: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas acessadas, data e hora de acesso, identificadores de sessão e cookies;
6. Dados de atividade de jogo: apostas realizadas, jogos acessados, valores envolvidos, resultados e histórico de interações com funcionalidades da Plataforma.

A 224bet não coleta dados sensíveis, conforme definição do artigo 5º, inciso II, da LGPD, salvo nas hipóteses em que tal coleta seja estritamente necessária e amparada por base legal específica.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e gestão da conta do usuário na Plataforma;
• Verificação de identidade e cumprimento de procedimentos KYC;
• Processamento de depósitos, saques e demais transações financeiras;
• Prevenção e detecção de fraudes, lavagem de dinheiro e abusos de promoções;
• Comunicação com o usuário sobre sua conta, transações e promoções vigentes;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis no Brasil;
• Análise e melhoria contínua da experiência do usuário na Plataforma;
• Gestão de reclamações, solicitações de suporte e exercício de direitos;
• Elaboração de relatórios estatísticos e análises agregadas de uso.

4. Base legal para o tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 224bet é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para atendimento às exigências previstas na Lei nº 14.790/2023, nas normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e demais legislações aplicáveis à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para viabilizar as funcionalidades contratadas pelo usuário ao aceitar os Termos e Condições da Plataforma;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria dos serviços, nos limites dos interesses legítimos da 224bet e sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações promocionais e marketing direto, podendo ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de dados com terceiros

A 224bet pode compartilhar dados pessoais dos usuários com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites das finalidades descritas nesta Política:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, adquirentes e operadoras de carteiras digitais necessários ao processamento de depósitos e saques (por exemplo, bancos participantes do Pix, Mercado Pago, PicPay);
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas que auxiliam na confirmação de documentos e na prevenção a fraudes;
• Parceiros de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem, servidores e serviços em nuvem que suportam a operação da Plataforma;
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando exigido por determinação judicial, administrativa ou legal, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

A 224bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários com terceiros para fins publicitários ou qualquer outra finalidade não descrita nesta Política.

6. Retenção e eliminação de dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta, observados os prazos legais mínimos aplicáveis. Em geral:

• Dados de identificação e documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação fiscal e financeira brasileira;
• Dados de uso e logs de acesso: até 6 (seis) meses, salvo necessidade de investigação de incidentes;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação pelo titular, respeitados prazos legais supervenientes.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

7. Segurança da informação

A 224bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado. Essas medidas incluem, entre outras: criptografia de dados em trânsito e em repouso, controles de acesso baseados em função, monitoramento contínuo de atividades suspeitas e processos de resposta a incidentes.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a 224bet adotará as providências cabíveis e notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos e formas previstos pela LGPD.

8. Transferência internacional de dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a 224bet adotará as salvaguardas previstas nos artigos 33 a 36 da LGPD, priorizando parceiros que ofereçam grau de proteção adequado ou que adotem cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD.

9. Cookies e tecnologias similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do sistema, autenticar sessões, lembrar preferências do usuário e coletar informações analíticas agregadas sobre o uso da Plataforma. Os cookies utilizados podem ser classificados como:

• Estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma, sem os quais funcionalidades básicas não estarão disponíveis;
• Funcionais: permitem que a Plataforma lembre escolhas do usuário, como idioma e configurações de exibição;
• Analíticos: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma, utilizadas para melhoria contínua do serviço.

O usuário pode configurar seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma.

10. Proteção de menores de idade

A 224bet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos completos ou mais. A Plataforma não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais informações serão eliminadas imediatamente e a conta correspondente encerrada.

Responsáveis legais que identifiquem cadastro indevido de menor devem contatar imediatamente o suporte da 224bet para providências.

11. Direitos do titular de dados

Em conformidade com o artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tratados pela 224bet tem assegurados os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao canal de contato indicado nesta Política:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso aos dados pessoais tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e as consequências;
• Revogação do consentimento, sem prejuízo de tratamentos já realizados com base em outras hipóteses legais;
• Petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A 224bet responderá às solicitações de exercício de direitos dentro do prazo razoável previsto na regulamentação da ANPD, podendo solicitar confirmação de identidade antes do atendimento, para segurança do titular.

12. Alterações desta Política de Privacidade

A 224bet reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, para refletir mudanças operacionais, legais ou regulatórias. As alterações serão publicadas na Plataforma com indicação da data de entrada em vigor. A continuidade de uso após a publicação das alterações implica concordância com a versão atualizada.

Para alterações substanciais que impactem significativamente os direitos dos titulares, a 224bet adotará meios adicionais de comunicação, conforme aplicável e dentro dos limites técnicos disponíveis.

13. Contato e encarregado de dados (DPO)

Para exercer seus direitos, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de dados pessoais, entre em contato pelo endereço de e-mail indicado no rodapé desta Plataforma: [email protected].

As solicitações devem conter identificação suficiente do titular para que a 224bet possa atendê-las de forma segura. A 224bet se compromete a responder dentro dos prazos razoáveis estabelecidos pela legislação aplicável.